Questão de Legislação Federal — Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação FederalLei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações
- Código
- ce154553
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
É obrigação do locador de imóvel urbano arcar com as despesas relativas a
- Asalários, encargos trabalhistas, contribuições previdenciárias e sociais dos empregados do condomínio.
- Blimpeza, conservação e pintura das instalações e dependências de uso comum.
- Cmanutenção e conservação das instalações e dos equipamentos hidráulicos, elétricos, mecânicos e de segurança que sejam de uso comum.
- Ddecoração e paisagismo nas partes de uso comum.
- Emanutenção e conservação das instalações e dos equipamentos de uso comum destinados à prática de esportes e ao lazer.