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Questão de Legislação Penal Especial — Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 — CESPE / CEBRASPE 2023

Legislação Penal EspecialLei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996
Código
ce154560
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público Substituto
Na investigação ou na instrução criminal, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos
  1. Apoderá ser autorizada pelo juiz, quando a pena for igual ou superior a quatro anos.
  2. Bpoderá ser realizada, quando necessária, por meio de operação policial disfarçada.
  3. Cnão poderá exceder o prazo de quinze dias, sem possibilidade de renovação.
  4. Dnão poderá ser realizada no período noturno.
  5. Enão poderá ser utilizada, mesmo que em matéria de defesa, se feita por um dos interlocutores sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — poderá ser realizada, quando necessária, por meio de operação policial disfarçada.

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