Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Processual Penal›Da Prisão e da Liberdade Provisória
Código
ce154563
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público Substituto
Se uma pessoa for presa em flagrante pelo crime de estupro e, em audiência de custódia, o magistrado converter sua prisão em flagrante em prisão preventiva, para concluir o inquérito, a autoridade policial terá o prazo máximo de
A5 dias, improrrogáveis.
B10 dias, improrrogáveis.
C30 dias, prorrogáveis.
D15 dias, prorrogável uma única vez.
E30 dias, improrrogáveis.
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GabaritoB — 10 dias, improrrogáveis.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Inquérito policial – prazo para conclusão com indiciado preso preventivamente
Gabarito: letra B. O prazo para a autoridade policial concluir o inquérito quando o indiciado está preso preventivamente é de 10 dias, conforme o art. 10 do Código de Processo Penal. Embora a lei permita prorrogação por mais 10 dias em caso de extrema necessidade, a banca considerou o prazo inicial de 10 dias como máximo, sendo a alternativa B a que apresenta esse valor.
A questão cobra a diferença de prazos do inquérito conforme a situação do indiciado (preso ou solto) e o conhecimento de que o prazo para preso é de 10 dias, podendo ser prorrogado. As demais alternativas trazem prazos de outros institutos (prisão temporária, indiciado solto) ou números sem previsão legal.
1Indiciado preso10 dias
2Prorrogação (se necessário)+10 dias
3Indiciado solto30 dias
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Alternativa A — ❌ Incorreta
5 dias é o prazo da prisão temporária comum (Lei 7.960/89, art. 2º), não se aplica ao inquérito com prisão preventiva.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
10 dias. O CPP estabelece que, estando o indiciado preso, o inquérito deve ser concluído em 10 dias, prorrogáveis por mais 10 mediante requerimento (art. 10). A banca utiliza o termo "improrrogáveis" para destacar que o prazo inicial é de 10 dias, sem prorrogação automática. Ainda que a prorrogação seja possível, o prazo máximo sem ela é de 10 dias, sendo essa a resposta correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
30 dias, prorrogáveis, corresponde ao prazo para indiciado solto (art. 10, CPP) ou à prisão temporária em crimes hediondos (Lei 8.072/90, art. 2º, §4º) — não se aplica ao caso de preventiva.
Alternativa D — ❌ Incorreta
15 dias não possui previsão legal para o inquérito. O prazo é de 10 ou 30 dias.
Alternativa E — ❌ Incorreta
30 dias, improrrogáveis, seria o prazo para indiciado solto (que é de 30 dias, mas prorrogável), e não para preso preventivo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca usa o termo "improrrogáveis" para testar se você sabe que, embora o prazo de 10 dias possa ser prorrogado mediante requerimento, o prazo máximo inicial é de 10 dias. Não descarte a alternativa por causa desse adjetivo: a prorrogação é uma possibilidade, mas o prazo base continua sendo 10 dias.
PEGA ESSA DICA!
Memorize: indiciado preso → 10 dias (prorrogável por +10); indiciado solto → 30 dias (prorrogável por +10). Para crimes hediondos, a prisão temporária tem prazo de 30 dias, mas o inquérito com preventiva permanece em 10 dias.