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Questão de Direito Agrário — A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993 — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito AgrárioA Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993
Código
ce154574
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público Substituto
A respeito da desapropriação de imóvel por interesse social para fins de reforma agrária, assinale a opção correta.
  1. AO auxílio de força policial para vistoria do imóvel independe de autorização judicial.
  2. BAo fixar o valor da indenização, o juiz deverá se ater aos laudos periciais produzidos após a citação do expropriando.
  3. CAinda que não efetuado o levantamento da indenização, o mandado translativo do domínio em favor do expropriante será expedido.
  4. DMarcada a audiência de conciliação, o curso da ação será suspenso pelo prazo fixado pelo juiz.
  5. EA citação do expropriando para contestar a ação será feita a quem se encontrar no imóvel.
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GabaritoC — Ainda que não efetuado o levantamento da indenização, o mandado translativo do domínio em favor do expropriante será expedido.

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