Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direitos Humanos›Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
Código
ce154578
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público Substituto
Assinale a opção que apresenta o nome do eixo orientador do Programa Nacional de Direitos Humanos que possui a diretriz de promover e proteger os direitos ambientais como direitos humanos, incluindo-se as gerações futuras como sujeitos de direitos.
AUniversalização de Direitos em um Contexto de Desigualdades
BEducação e Cultura em Direitos Humanos
CDesenvolvimento e Direitos Humanos
DSegurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
EInteração Democrática entre Estado e Sociedade Civil
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GabaritoC — Desenvolvimento e Direitos Humanos
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Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) - Eixos Orientadores
Gabarito: letra C. O eixo orientador "Desenvolvimento e Direitos Humanos" é o único que possui a diretriz de promover e proteger os direitos ambientais como direitos humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos, conforme explicitado na tabela dos eixos do PNDH.
A questão exige o conhecimento da estrutura do PNDH, especialmente a relação entre eixos e diretrizes. A tabela fornecida no material de apoio mostra claramente que a Diretriz 6 está vinculada ao Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Universalização de Direitos em um Contexto de Desigualdades" não contém a diretriz ambiental mencionada. Esse eixo trata da ampliação do acesso a direitos em situações de desigualdade, não da proteção ambiental.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Educação e Cultura em Direitos Humanos" foca na formação e na difusão da cultura de direitos humanos, sem abordar diretamente os direitos ambientais ou as gerações futuras.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Desenvolvimento e Direitos Humanos" é o eixo que, conforme o Decreto que institui o PNDH, inclui a Diretriz 6: "Promover e proteger os direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos". Portanto, é a resposta correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência" trata de temas como segurança e justiça, não envolvendo diretamente direitos ambientais ou a proteção de gerações futuras.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil" aborda a participação social e o fortalecimento da democracia, mas não inclui a diretriz de proteção ambiental como direito humano.
PEGA ESSA DICA!
CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL
Princípios das relações internacionais (art. 4º CF): Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados
— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)