Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2023
Direitos Humanos›Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
ce154580
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público Substituto
Conforme a Carta da Organização dos Estados Americanos, promover a observância e a defesa dos direitos humanos nas Américas é a função principal
Ado Conselho Permanente.
Bdo Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral.
Cda Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Dda Assembleia Geral. E da Comissão Geral
Eda Comissão Geral.
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GabaritoC — da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Carta da OEA
Gabarito: letra C. De acordo com a Carta da Organização dos Estados Americanos, a função principal de promover a observância e a defesa dos direitos humanos nas Américas é atribuída à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão autônomo da OEA criado especificamente para esse fim (art. 106 da Carta). As demais alternativas indicam órgãos que exercem outras funções principais.
A banca testa o conhecimento sobre a estrutura orgânica da OEA e as atribuições de cada órgão. A Carta da OEA, em seu Capítulo XV, estabelece a Comissão Interamericana de Direitos Humanos como o órgão principal em matéria de direitos humanos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Conselho Permanente da OEA tem como função principal promover a paz e a segurança, além de coordenar as atividades da Organização. Não é o órgão encarregado primordialmente da defesa dos direitos humanos, embora possa tratar do tema de forma incidental.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI) tem por finalidade fomentar o desenvolvimento integral dos países membros, abrangendo áreas como educação, ciência e cultura. Sua função principal não é a proteção dos direitos humanos.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é o órgão autônomo da OEA criado com a função primordial de promover a observância e a defesa dos direitos humanos. A base normativa está no art. 106 da Carta da OEA, que a define como "um órgão da Organização dos Estados Americanos que tem por função principal promover a observância e a defesa dos direitos humanos".
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Assembleia Geral é o órgão supremo da OEA, competente para definir a política geral da Organização. Embora possa deliberar sobre direitos humanos, essa não é sua função principal, que é mais ampla e abrange todos os aspectos da atuação da OEA.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A "Comissão Geral" não corresponde a nenhum órgão previsto na Carta da OEA. Trata-se de um distrator que remete ao nome genérico, mas o órgão correto é a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
PEGA ESSA DICA!
Ao estudar o sistema interamericano, memorize a função principal de cada órgão: Assembleia Geral (órgão supremo), Conselho Permanente (paz e segurança), CIDI (desenvolvimento integral), Comissão Interamericana (direitos humanos) e Corte Interamericana (jurisdição). Na prova, desconfie de alternativas que citam órgãos genéricos ou cujo nome parece correto mas a função é outra.
Gabarito: letra C — Comissão Interamericana de Direitos Humanos.