Mecanismo de Avaliação de Riscos no Tratamento de Dados Pessoais
Gabarito: letra D. O mecanismo recomendado para avaliar os riscos decorrentes do tratamento de dados pessoais é a Avaliação de Impacto de Privacidade (Privacy Impact Assessment – PIA), conforme preconizado por frameworks de privacidade e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A PIA é um processo sistemático para identificar e minimizar os riscos à privacidade dos titulares.
A questão exige o conhecimento do instrumento específico para avaliação de riscos em dados pessoais, diferenciando-o de outras avaliações de riscos da segurança da informação.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Embora a avaliação de impactos potenciais seja um conceito genérico, ela não é o mecanismo específico para riscos de privacidade decorrentes do tratamento de dados pessoais. A LGPD e boas práticas indicam a Avaliação de Impacto de Privacidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A avaliação de riscos de segurança da informação foca na confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados, mas não aborda especificamente os riscos à privacidade dos titulares, como o uso indevido ou compartilhamento não autorizado de dados pessoais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A avaliação de desempenho está relacionada ao cumprimento de metas e indicadores, não à avaliação de riscos de privacidade.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Avaliação de Impacto de Privacidade (AIP) é o processo recomendado para identificar, analisar e mitigar os riscos aos direitos e liberdades dos titulares de dados pessoais. É prevista na LGPD (art. 38) e em regulamentações da ANPD.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A avaliação e decisão dos eventos de segurança da informação é uma etapa da gestão de riscos de segurança, mas não o mecanismo específico para riscos de privacidade.
Gabarito: letra D