Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Recife (Pernambuco) — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Recife (Pernambuco)
- Código
- ce154662
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EMPREL
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Sistemas
Instituída no âmbito do Poder Executivo municipal de Recife, a Comissão Central de Ética
- Adecide as penalidades a serem aplicadas ao servidor acusado.
- Brevisa as normas do Código de Ética visando ao seu aperfeiçoamento.
- Capura, de ofício, se as condutas de servidores se adequam às normas éticas.
- Dinstaura o processo administrativo disciplinar para apurar as faltas funcionais.
- Efaz recomendações apenas genéricas na orientação dos servidores públicos municipais.