GabaritoC — Certo
Gabarito: ✅ CERTO. O item está correto porque o art. 6º da Constituição Federal de 1988 enumera expressamente a educação, a assistência aos desamparados e a proteção à maternidade e à infância como direitos sociais.
A questão exige o conhecimento literal do rol dos direitos sociais previsto no caput do art. 6º da CF/88. O dispositivo constitucional lista os seguintes direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados. Todos os três itens mencionados no enunciado — educação, assistência aos desamparados e proteção à maternidade e à infância — constam nessa relação. Portanto, a afirmação é plenamente verdadeira.
Art. 6º — São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Trata-se de um rol exemplificativo? A doutrina majoritária entende que o rol é exemplificativo, mas a literalidade do dispositivo ("São direitos sociais a...") não é taxativa, e outros direitos sociais podem ser previstos em tratados ou leis infraconstitucionais. Contudo, para a CESPE, o importante é saber os itens expressamente listados.
Para memorizar os direitos sociais do art. 6º, utilize uma sigla: E S A T M T L S P P A (Educação, Saúde, Alimentação, Trabalho, Moradia, Transporte, Lazer, Segurança, Previdência social, Proteção à maternidade e à infância, Assistência aos desamparados). Ou crie uma frase: "Em São Paulo, Assistência Técnica Mantém Tudo Limpo e Seguro, Protegendo a Assistência aos desamparados".
✅ CERTO.
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