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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
ce154733
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FNDE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos políticos e às responsabilidades do presidente da República, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF. O direito à vida, quando estiver em aparente colisão com outros direitos fundamentais, prevalece por se revestir de caráter absoluto.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito à vida e caráter absoluto

Gabarito: ❌ ERRADO. O direito à vida não é absoluto. A própria Constituição Federal prevê exceções, como a pena de morte em caso de guerra declarada (art. 5º, XLVII, "a"), e a jurisprudência consolidada do STF afirma que nenhum direito fundamental é ilimitado. Em colisão com outros direitos, aplica-se a ponderação, e não uma prevalência automática. Portanto, a afirmação está incorreta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a crença equivocada de que o direito à vida seria o mais importante e, por isso, absoluto. Na verdade, direitos fundamentais podem ser relativizados em situações específicas (legítima defesa, estado de guerra, aborto autorizado judicialmente). O STF rejeita a ideia de hierarquia absoluta entre direitos fundamentais.

✅ Alternativa correta: Errado.

❌ Afirmativa: O direito à vida, quando em colisão com outros direitos fundamentais, prevalece por ser absoluto. – Incorreta. Conforme exposto, não há direito fundamental absoluto no ordenamento brasileiro.

Direito à vida
  • 1Não é absoluto
    • Exceções constitucionais
      • Pena de morte (guerra declarada)
      • Legítima defesa
      • Aborto autorizado judicialmente
    • Colisão com outros direitos
      • Ponderação (STF)
      • Hierarquia automática
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