Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2023

Participação de atores nas políticas públicas

Gabarito: ERRADO (alternativa E). A afirmação de que os atores envolvidos nos processos decisórios das políticas públicas devem ser exclusivamente estatais é falsa. As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo caracterizam-se pela participação de múltiplos atores, incluindo sociedade civil, iniciativa privada, organizações não governamentais e outros entes não estatais, conforme os conceitos de redes de políticas públicas e gestão participativa.

A gestão contemporânea adota modelos como o Estado-rede, que combina atores estatais e não estatais em processos de cooperação e compartilhamento de poder. A doutrina destaca que as redes de políticas públicas vinculam uma variedade de atores que compartilham interesses comuns, promovendo negociação, confiança e parcerias. A participação social é fomentada por mecanismos como conselhos gestores, orçamento participativo e parcerias com o terceiro setor.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que os atores devem ser exclusivamente estatais e estar dentro das organizações. Esse entendimento é restritivo e não corresponde à realidade das políticas públicas contemporâneas, que envolvem atores não estatais em todas as fases do ciclo político (formulação, implementação, avaliação). A banca testa o conhecimento sobre a descentralização e a democracia participativa, que ampliam o leque de atores.

Gabarito: ERRADO (alternativa E).