Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2023

Políticas Públicas no Estado Brasileiro

✅ CERTO. O sucesso das políticas públicas em uma Federação depende da capacidade de instaurar mecanismos de controle mútuo e de coordenação entre os níveis de governo. Em um regime federativo, como o brasileiro, os entes (União, estados, Distrito Federal e municípios) possuem autonomia política e administrativa, mas precisam atuar de forma cooperativa para que as políticas públicas sejam eficientes e integradas. A ausência de coordenação pode gerar conflitos de competência, sobreposição de ações ou lacunas na prestação de serviços. Assim, mecanismos como consórcios públicos, convênios, sistemas de informação e controle social são fundamentais para alinhar objetivos e recursos entre os entes, garantindo a efetividade das políticas. A afirmação está em consonância com os princípios do federalismo cooperativo e da governança pública.