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Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2023

Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability
Código
ce154775
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FNDE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos
Acerca de governabilidade e governança, julgue o item subsequente.Entre os mecanismos de intermediação de interesses, o corporativismo estatal agrega grupos de interesse da sociedade que condicionam o poder estatal, deixando-o mais dependente de sua força e organização.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Corporativismo estatal vs. neocorporativismo

Gabarito: ❌ ERRADO. A assertiva inverte a relação típica do corporativismo estatal. No corporativismo clássico, o Estado impõe e controla os grupos de interesse, não se tornando dependente deles. A descrição de grupos que "condicionam o poder estatal" e "deixam-no mais dependente" corresponde ao neocorporativismo (corporativismo societal), onde as associações são livres e o Estado reconhece sua autonomia.

O erro está em atribuir ao corporativismo estatal uma característica que lhe é oposta. Enquanto no corporativismo estatal o Estado cria e subordina as entidades representativas, no neocorporativismo são os grupos organizados que influenciam e condicionam as decisões estatais. Veja o que diz a doutrina:

Augustinho Paludo, Administração Pública:

"no corporativismo clássico é o próprio Estado que impõe e define estas relações" e "no neocorporativismo as associações e entidades representativas são livres para aceitarem (ou não) a representação de interesses".

Portanto, a afirmativa de que o corporativismo estatal torna o Estado dependente dos grupos de interesse está incorreta. Na verdade, é o Estado que detém o controle e a iniciativa.

Item: ERRADO.

Critério

Corporativismo estatal

Neocorporativismo (societal)

Iniciativa

Estado impõe e define as relações

Grupos de interesse se organizam livremente

Relação com o Estado

Estado controla e subordina os grupos

Grupos condicionam e influenciam o Estado

Autonomia dos grupos

Subordinada ao Estado

Livre e reconhecida pelo Estado

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