Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2023
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
ce154784
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FNDE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos
Julgue o item seguinte, relacionados a processos participativos de gestão pública, transparência, controle social, cidadania e accountability.As redes sociais, as manifestações de rua, os grupos de pressão, ou lobby, e os movimentos coletivos, embora não previstos em lei, são importantes espaços de participação para o exercício da cidadania e o controle da sociedade em relação à administração pública.
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GabaritoC — Certo
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Processos participativos de gestão pública
✅ CERTO. A afirmativa está correta, pois reconhece que formas de participação não previstas em lei — como redes sociais, manifestações, lobby e movimentos coletivos — são, de fato, importantes espaços para o exercício da cidadania e o controle social sobre a administração pública. O conteúdo de apoio e destaca que a participação social e o controle social não se limitam a canais formais; há uma diversidade de mecanismos que permitem à sociedade fiscalizar e influenciar o governo, mesmo sem previsão legal específica. A transparência e a accountability também se fortalecem com essa participação ampla.
A banca testa o conhecimento de que o controle social pode ocorrer tanto por vias institucionais (conselhos, ouvidorias) quanto por vias informais (atos coletivos, pressão política). A afirmação é coerente com a noção de democracia participativa e com os fundamentos da gestão pública contemporânea.
Participação social e controle social: Canais formais (previstos em lei); Conselhos gestores; Ouvidorias; Orçamento participativo; Canais informais (não previstos em lei); Redes sociais; Manifestações de rua; Grupos de pressão (lobby); Movimentos coletivos; Resultados; Exercício da cidadania; Fiscalização da administração; Fortalecimento da accountability
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode ser levado a pensar que apenas os espaços previstos em lei (como conselhos gestores e orçamento participativo) são legítimos. No entanto, a questão valoriza a participação em sentido amplo, conforme a doutrina de gestão pública e os princípios de cidadania ativa. As formas mencionadas são reconhecidas como canais de pressão e controle, mesmo sem regulamentação específica.