Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2023
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
ce154785
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FNDE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos
Julgue o item seguinte, relacionados a processos participativos de gestão pública, transparência, controle social, cidadania e accountability.No âmbito do setor público, o termo accountability deve limitar-se aos pressupostos de transparência, responsabilidade e prestação de contas, não tendo relação com os interesses do Estado e as necessidades do cidadão.
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Accountability no setor público
❌ ERRADO. A afirmação de que o termo accountability deve limitar-se aos pressupostos de transparência, responsabilidade e prestação de contas, não tendo relação com os interesses do Estado e as necessidades do cidadão, é incorreta. Accountability, na verdade, é um conceito que vincula o agente público à prestação de contas à sociedade, tendo como finalidade justamente atender aos interesses do Estado e às necessidades dos cidadãos, por meio da responsabilização e transparência.
A banca testa o entendimento amplo de accountability. O conceito doutrinário abrange não apenas a transparência e a prestação de contas, mas também a responsabilização e o alinhamento com os interesses públicos. Conforme o conteúdo de apoio, accountability refere-se à obrigação e responsabilidade dos agentes públicos de prestar contas de suas ações e decisões, com o objetivo de aumentar a responsabilização dos governantes perante os cidadãos. Questões similares (como a Q1) reforçam que accountability diz respeito à prestação de contas aos cidadãos e à responsabilização dos agentes públicos.
Accountability no setor público: Dimensões (Transparência, Responsabilidade, Prestação de contas, Responsabilização); Finalidade (Interesses do Estado, Necessidades do cidadão); Natureza (Obrigação do agente público, Controle social, Vinculação à sociedade)
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta restringir indevidamente o conceito de accountability ao afirmar que ele "deve limitar-se" a três elementos, ignorando sua função de atender aos interesses do Estado e às necessidades do cidadão. Lembre-se: accountability é um instrumento de controle social que vincula o agente público à sociedade, sendo a prestação de contas voltada ao cidadão.