Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2023
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
ce154787
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FNDE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos
Julgue o item seguinte, relacionados a processos participativos de gestão pública, transparência, controle social, cidadania e accountability.Em razão do caráter participativo e democrático dos conselhos de gestão pública, é desnecessária a realização de capacitações para qualificar a atuação dos seus membros.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Processos Participativos de Gestão Pública – Conselhos Gestores
✅ ERRADO. A afirmação de que é desnecessária a capacitação dos membros dos conselhos de gestão pública, por seu caráter participativo e democrático, está incorreta. A atuação qualificada dos conselheiros é essencial para o efetivo exercício do controle social, da transparência e da accountability, não sendo o simples caráter participativo suficiente para garantir a qualidade das deliberações e do monitoramento das políticas públicas.
Os conselhos de políticas públicas são instrumentos de democracia participativa que permitem à sociedade participar da formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas. No entanto, para que essa participação seja efetiva, é necessário que os membros – tanto da sociedade civil quanto do governo – recebam capacitação adequada. A ausência de qualificação compromete a capacidade de analisar tecnicamente as questões, de fiscalizar a execução orçamentária e de propor melhorias, tornando a atuação do conselho meramente formal.
Conforme o conteúdo de apoio, os conselhos têm a capacidade de “inserir tópicos na agenda pública, controlar o seu desenvolvimento e monitorar implementação” e atuam como “órgão colegiado com representação paritária entre Estado e sociedade civil e com amplos poderes”. Para exercer essas funções com eficiência, os conselheiros precisam dominar conhecimentos sobre orçamento público, legislação, gestão de políticas, entre outros. Portanto, a capacitação não é dispensável; ao contrário, é um requisito para o exercício pleno da cidadania e do controle social.
PEGA ESSA DICA!
Questões sobre conselhos gestores frequentemente cobram a necessidade de capacitação dos membros. Lembre-se de que o caráter democrático não elimina a exigência de qualificação técnica. A efetividade do controle social depende de conselheiros preparados.
A afirmativa apresentada está, portanto, ERRADA (gabarito E).