Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2023

Conselhos de Gestão de Políticas Públicas

Gabarito: ERRADO. A afirmação incorre ao restringir a atuação dos conselhos à definição do formato das políticas e ao afirmar que são compostos majoritariamente por integrantes do governo. Na verdade, os conselhos de gestão são espaços de participação social, com composição paritária ou majoritária da sociedade civil, e suas funções incluem deliberar, acompanhar, fiscalizar e controlar a execução das políticas públicas, não se limitando à definição do formato.

Os conselhos de gestão são instrumentos de controle social e cidadania, inseridos no contexto da democracia participativa. Sua composição busca equilibrar a representação do governo e da sociedade, sendo comum que a sociedade civil tenha maioria ou paridade. A afirmação do item contraria esse princípio ao atribuir maioria ao governo. Além disso, a atuação dos conselhos vai muito além da definição do formato: eles deliberam sobre diretrizes, alocação de recursos, planos de ação e realizam o monitoramento e a fiscalização da implementação das políticas.

Conteúdo de apoio: o material menciona "Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade" e "controle social e cidadania; accountability", corroborando o papel amplo desses colegiados.

Portanto, a assertiva está ERRADA.