Questão de Administração Pública — Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil — CESPE / CEBRASPE 2023
Administração Pública›Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil
Código
ce154793
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FNDE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos
Tendo como referência o contexto da realidade brasileira, julgue o item subsequente, relativos à reforma do aparelho do Estado e às características do Estado oligárquico e patrimonial, do Estado autoritário e burocrático e do Estado regulador.No contexto da globalização e da reforma do aparelho do Estado, suprimiu-se o objetivo de o Estado proteger a economia nacional da competição internacional, bem como tornou-se desnecessário que o Estado atuasse na regulação e intervenção nos setores de educação, saúde, cultura e desenvolvimento tecnológico.
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Reforma do Aparelho do Estado e o Papel do Estado na Globalização
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação de que a reforma do aparelho do Estado suprimiu a proteção da economia nacional e tornou desnecessária a regulação estatal em educação, saúde, cultura e tecnologia é falsa. O que ocorreu foi uma redefinição do papel do Estado, que deixou de ser produtor direto para se tornar regulador, fiscalizador e indutor do desenvolvimento, mantendo sua atuação nessas áreas, conforme o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE).
A banca testa o conhecimento sobre os rumos da reforma gerencial brasileira, especialmente a transição do modelo burocrático para o gerencial, e tenta induzir o aluno a pensar que o Estado se retirou completamente de setores sociais e econômicos. Na verdade, a reforma preconizou a "publicização" – transferência de serviços não exclusivos para o setor público não estatal –, mas o Estado manteve as funções de regulação, financiamento e controle.
O conteúdo de apoio demonstra que a reforma envolveu:
Liberalização comercial: abandono da estratégia protecionista de substituição de importações, mas o Estado passou a "garantir a concorrência interna e criar as condições para o enfrentamento da competição internacional", ou seja, não suprimiu a proteção, mas a redirecionou.
Publicização: transferência de atividades não exclusivas do Estado (saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia) para organizações públicas não estatais, mantendo o Estado como regulador e financiador.
Fortalecimento das funções de regulação e coordenação, aliado à descentralização executiva.
Portanto, a assertiva erra ao afirmar que houve supressão do objetivo de proteger a economia nacional e que a atuação estatal se tornou desnecessária nos setores citados.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a ideia de que o Estado "se retirou" da economia e dos serviços sociais. O candidato confunde "redução da atuação direta como produtor" com "abandono total". Na verdade, o Estado passou a atuar como regulador e indutor, e não como prestador direto. Fique atento à diferença entre "suprimir" e "redefinir".