Modalidades de Empenho
Gabarito: ✅ CERTO (alternativa C). O empenho global é, de fato, a modalidade empregada para despesas cujo montante é determinado e que estão sujeitas a parcelamento. A afirmativa está correta ao definir o empenho global dessa forma.
A questão testa o conhecimento sobre as modalidades de empenho previstas na execução orçamentária. O empenho é o ato que reserva dotação orçamentária e cria para o Estado a obrigação de pagamento, podendo ser classificado em três modalidades:
Empenho ordinário: para despesas com montante determinado e pagamento único (ex.: aquisição de um bem com entrega e pagamento à vista).
Empenho estimativo: para despesas cujo montante não pode ser determinado previamente, sendo calculado por estimativa (ex.: contas de água, luz).
Empenho global: para despesas que, embora tenham montante conhecido, são executadas de forma parcelada (ex.: contrato de manutenção anual com pagamentos mensais).
O enunciado afirma que o empenho é classificado como global quando realizado para despesas sujeitas a parcelamento. Essa assertiva está em linha com a doutrina e com questões anteriores de concursos. Conforme material didático (questão 45 da FGV/SEFIN RO/2018), o empenho global destina-se a despesas "sujeitas a parcelamento e com montante determinado". Portanto, o item está Certo.
✅ CERTO.