Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
ce154802
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FNDE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos
No que diz respeito à receita pública, julgue o item a seguir. Segundo a classificação por identificador do resultado primário, as receitas financeiras são aquelas que, invariavelmente, não alteram o endividamento líquido do governo (setor público não financeiro), uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, como as receitas decorrentes da emissão de títulos, de operações de créditos ou de juros de operações financeiras.
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GabaritoE — Errado
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Classificação da Receita por Indicador de Resultado Primário
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque, embora as receitas financeiras não alterem o endividamento líquido do governo (setor público não financeiro), a descrição de que elas "invariavelmente criam uma obrigação ou extinguem um direito" não se aplica a todas as receitas financeiras, e o exemplo dos juros de operações financeiras não se enquadra nessa definição. Pela classificação por indicador de resultado primário, receitas financeiras são aquelas que não compõem o resultado primário, advindas de operações de crédito, alienação de ativos, amortizações de empréstimos concedidos, etc., mas nem todas geram obrigações ou extinguem direitos. As operações de crédito e a emissão de títulos criam obrigações (aumentam o endividamento), enquanto os juros recebidos são receitas financeiras que não criam obrigação — são simples rendimentos financeiros. Portanto, o item está errado.
Receitas por resultado primário
1Primárias
Alteram endividamento líquido
Ex.: tributos, multas
2Financeiras
Não alteram endividamento líquido
Criam obrigação
Operações de crédito
Emissão de títulos
Não criam obrigação
Juros recebidos
Dividendos
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NÃO CAIA NESSA!
A banca utiliza o termo "invariavelmente" e o exemplo dos juros para induzir o candidato a pensar que toda receita financeira gera obrigação ou extingue direito. Na verdade, essa característica é típica das operações de crédito, mas não de juros ou de outras receitas financeiras como dividendos. O correto é que receitas financeiras são aquelas que não alteram o endividamento líquido, independentemente de criarem ou não obrigação.
Gabarito: ❌ ERRADO.
PEGA ESSA DICA!
Opera Ali Amor e Transfere Outras (Opera Ali Amor Trans Ou)
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Transfere = Transferências de Capital; Outras = Outras Receitas de Capital
— Origem das Receitas de Capital (classificação por origem)