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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — CESPE / CEBRASPE 2023

Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e Despesa
Código
ce154804
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FNDE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos
Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue o item subsecutivo.No acompanhamento da execução orçamentária da receita pública governamental, quando a Caixa Econômica Federal retém o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) em um empréstimo pessoal de um cliente, considera-se ocorrido o estágio da receita denominado arrecadação tributária.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da Receita Pública – Arrecadação Tributária

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta. Quando a Caixa Econômica Federal retém o IOF no momento de um empréstimo pessoal, ocorre o estágio da arrecadação da receita tributária. A arrecadação é a etapa em que o contribuinte efetua o pagamento ao agente arrecadador (no caso, a Caixa), que posteriormente recolherá o valor ao Tesouro Nacional.

De acordo com os manuais oficiais (MTO – Manual Técnico de Orçamento e MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), os estágios da receita pública orçamentária são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. A arrecadação corresponde ao ato de recebimento do tributo pelo agente arrecadador – seja ele a própria Administração ou uma instituição financeira autorizada. No caso do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF), a lei determina que a instituição financeira (Caixa Econômica Federal) é responsável por reter o imposto no momento da operação de crédito, atuando como agente arrecadador. Assim, a retenção configura a arrecadação do tributo, estágio que antecede o recolhimento ao órgão arrecadador central (Tesouro Nacional).

Portanto, a afirmativa está em conformidade com os conceitos de estágios da receita pública, não havendo qualquer incorreção.

  1. 1Previsão
  2. 2Lançamento
  3. 3Arrecadação
  4. 4Recolhimento
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Gabarito: ✅ CERTO.

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