Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Legislação Complementar de AFO — CESPE / CEBRASPE 2023

SIAFI e Classificação das Despesas

Gabarito: ❌ ERRADO (alternativa E). A afirmativa de que a programação do orçamento para a execução de despesas de capital inclui pintura e manutenção de instalações físicas é incorreta. No SIAFI e na classificação orçamentária, despesas de capital são aquelas que contribuem para a formação ou aquisição de um bem de capital (ex.: obras, equipamentos), enquanto pintura e manutenção são despesas correntes de custeio (manutenção do bem). Não há previsão legal para incluir tais gastos como despesas de capital.

A classificação da despesa orçamentária, conforme a Lei nº 4.320/1964, divide-se em despesas correntes e despesas de capital. As despesas correntes são aquelas destinadas à manutenção dos serviços públicos, como pessoal, material de consumo, serviços de terceiros e conservação de bens (pintura, manutenção). Já as despesas de capital abrangem investimentos (obras, aquisição de imóveis, equipamentos), inversões financeiras e transferências de capital.

A pintura e a manutenção de instalações físicas são claramente despesas de custeio (correntes), pois visam preservar o patrimônio existente, e não criar novo ativo. Portanto, o item está errado.

✅ CERTO (o item é falso, ou seja, a afirmação está errada).