Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Legislação Complementar de AFO — CESPE / CEBRASPE 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Legislação Complementar de AFO
Código
ce154807
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FNDE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos
Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue o item subsecutivo. A amortização da dívida pública e os juros e encargos da dívida incluem-se entre os gastos públicos classificados como despesas orçamentárias de capital.
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GabaritoE — Errado
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Classificação Econômica da Despesa Orçamentária
Gabarito: ❌ ERRADO (alternativa E). O item está incorreto porque, na classificação econômica da despesa pública, a amortização da dívida é despesa de capital, mas os juros e encargos da dívida são despesas correntes. Logo, não se pode afirmar que ambos se incluem entre as despesas de capital.
A classificação econômica da despesa, prevista na Lei nº 4.320/1964, divide-se em:
Despesas Correntes: despesas de custeio (pessoal, material, serviços de terceiros) e transferências correntes (juros da dívida, subvenções sociais, etc.).
Despesas de Capital: investimentos, inversões financeiras (amortização da dívida, aquisição de títulos, etc.) e transferências de capital.
Os juros e encargos da dívida representam o custo do endividamento, ou seja, uma despesa de manutenção (corrente). A amortização, por sua vez, é a devolução do principal, enquadrando-se como inversão financeira (despesa de capital).
SE LIGUE NESSA!
A banca testa o conhecimento da diferença entre os componentes da dívida pública. Enquanto a amortização é considerada despesa de capital, os juros são despesa corrente. É uma distinção clássica em administração financeira e orçamentária.
Classificação Econômica da Dívida — Amortização: 1 (50%); Juros e Encargos: 1 (50%)