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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — CESPE / CEBRASPE 2023

Administração Financeira e OrçamentáriaCiclo Orçamentário
Código
ce154812
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FNDE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos
Com base nos conceitos, princípios, elementos básicos e leis que regulam o orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.No período de execução do orçamento, existe a possibilidade de surgirem impedimentos variados ou novas necessidades que determinarão mudanças no rumo orçamentário, o que permite que sejam executadas despesas consideradas de caráter discricionário.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ciclo Orçamentário — Execução

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta porque a fase de execução orçamentária admite ajustes diante de impedimentos ou novas necessidades, e as despesas discricionárias são exatamente aquelas que podem ser alteradas ou executadas conforme a conveniência e oportunidade da administração, ao contrário das despesas obrigatórias.

O ciclo orçamentário compreende as etapas de planejamento, elaboração, aprovação, execução e controle/avaliação. Durante a execução, podem surgir fatores que exijam alterações no orçamento original, como a abertura de créditos adicionais (suplementares, especiais ou extraordinários) ou o remanejamento de dotações. Nesse contexto, as despesas discricionárias — aquelas não vinculadas a obrigações legais — permitem maior flexibilidade para atender a novas prioridades, pois o gestor pode decidir executá-las ou contingenciá-las com base nos recursos disponíveis.

Assim, a possibilidade de mudanças no rumo orçamentário durante a execução está diretamente ligada à natureza discricionária de parte das despesas, tornando o item verdadeiro.

  1. 1Planejamento
  2. 2Elaboração
  3. 3Aprovação
  4. 4Execução
  5. 5Controle / Avaliação
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MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade
Princípios orçamentários (12 princípios)

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