Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CESPE / CEBRASPE 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- ce154826
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FNDE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos
A respeito da estrutura do financiamento da educação, julgue o item a seguir, de acordo com a legislação educacional. Caso um munícipio oferte vagas em número inferior à sua capacidade de atendimento nas áreas de ensino de sua responsabilidade, a União não poderá exercer, em favor do município, ação supletiva e redistributiva.
- CCerto
- EErrado