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Questão de Legislação Federal — Instrução Normativa MPOG nº 5 de 2017 - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional — CESPE / CEBRASPE 2023

Legislação FederalInstrução Normativa MPOG nº 5 de 2017 - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional
Código
ce154872
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação
A respeito de fiscalização de contratos de tecnologia da informação (TI), julgue o item seguinte, à luz das disposições da Instrução Normativa n.º 1/2019 do MPOG/SLTI.Preposto é o representante da entidade contratada, responsável, entre outras coisas, por responder às questões legais sobre o andamento do contrato.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Fiscalização de contratos de TI – Preposto

Gabarito: Certo (C). O preposto é, de fato, o representante da entidade contratada, sendo responsável por questões técnicas e legais relativas ao contrato, conforme define a Instrução Normativa MPOG/SLTI nº 1/2019.

A afirmação está em conformidade com o conceito legal de preposto nos contratos administrativos de TI. O preposto atua como elo entre a contratada e a Administração, respondendo pelo andamento do contrato e por questões legais. Não há erro na assertiva.

Portanto, a assertiva está CERTA.

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