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Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — CESPE / CEBRASPE 2023

Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Código
ce154874
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação
Com base no disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item a seguir.Para fins de efeito da lei em questão, é informação qualquer dado, mesmo que não processado, que pode ser utilizado para a geração de conhecimento, independentemente do meio ou formato.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei de Acesso à Informação – Conceito de Informação

✅ CERTO. A assertiva está correta porque reproduz fielmente o conceito legal de informação previsto no art. 4º, I, da Lei nº 12.527/2011 (LAI). A lei define informação como:

Art. 4, ILei-12527

Art. 4º, I — "informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato"

O enunciado diz "qualquer dado, mesmo que não processado, que pode ser utilizado para a geração de conhecimento, independentemente do meio ou formato". As expressões são equivalentes: "mesmo que não processado" equivale a "processados ou não"; "geração de conhecimento" equivale a "produção e transmissão de conhecimento"; e "independentemente do meio ou formato" equivale a "contidos em qualquer meio, suporte ou formato". Portanto, a afirmativa está de acordo com a literalidade da lei.

Gabarito: Certo (C)

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