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Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
Código
ce155135
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Músico
A respeito do conceito, das classificações e dos princípios fundamentais de Constituição, julgue o item seguinte.No Brasil, todo poder emana do povo, que poderá exercê-lo diretamente.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Princípios Fundamentais da República (art. 1º, CF)

✅ CERTO. A afirmação reproduz com exatidão o conteúdo do art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988, que consagra a soberania popular e prevê o exercício do poder tanto de forma representativa quanto direta.

A banca cobra a literalidade do dispositivo. A frase "poderá exercê-lo diretamente" está em perfeita harmonia com o texto constitucional: o povo pode exercer o poder diretamente, mas não é obrigatório — a via direta (plebiscito, referendo, iniciativa popular) é uma faculdade, não uma imposição.

Art. 1CF/88

Art. 1º — Parágrafo único: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."

MNEMÔNICO
CONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos
Objetivos Fundamentais da República (art. 3º CF/88)

✅ CERTO — a assertiva está correta.

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