GabaritoE — Errado
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque uma Constituição rígida não veda a sua alteração; ela apenas exige um procedimento legislativo mais solene e dificultoso do que o das leis ordinárias. A vedação total de alterações é característica da Constituição imutável (ou granítica), não da rígida.
A classificação das constituições quanto à estabilidade divide-se em:
Imutável: não pode ser modificada jamais.
Super-rígida: parte imutável (cláusulas pétreas) e parte rígida.
Rígida: alterável por processo legislativo mais complexo que o ordinário (ex.: CF/88, que exige 3/5 dos membros em dois turnos em cada Casa).
Semirrígida: parte rígida, parte flexível.
Flexível: alterada pelo mesmo procedimento das leis comuns.
Assim, a rigidez impõe um limite procedimental, mas não proíbe a mudança. A banca explora a confusão entre os conceitos de rigidez e imutabilidade.
A banca troca o conceito de Constituição rígida (que pode ser alterada, mas com dificuldade) pelo de Constituição imutável (que não pode ser alterada). Cuidado para não confundir: rígida ≠ intocável.
❌ ERRADO.
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