Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2023

Classificação da Constituição quanto à forma

✅ CERTO. A Constituição Federal de 1988 é classificada como formal porque adota o critério do processo de elaboração de suas normas, e não o conteúdo material. Isso significa que todas as regras inseridas no texto constitucional, independentemente de sua matéria, possuem status constitucional. A CF/88 é uma Constituição escrita, codificada e solene, o que a enquadra perfeitamente no conceito de Constituição formal.

A doutrina constitucional tradicional distingue Constituição material (normas essenciais à estrutura do Estado, independentemente do local onde estejam) de Constituição formal (todo o conjunto de normas que, por terem sido aprovadas pelo poder constituinte originário ou derivado com as formalidades especiais, estão hierarquicamente acima das leis ordinárias). No caso brasileiro, a CF/88 é exemplo clássico de Constituição formal, ao lado de sua característica analítica (extensa e detalhada).

Portanto, a afirmativa está correta.

Gabarito: ✅ CERTO.