Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2023

Conceito de Constituição

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta porque a Constituição é, de fato, a lei fundamental da sociedade, situando-se no ápice do ordenamento jurídico e estruturando o Estado, os poderes e os direitos fundamentais. Esse conceito é amplamente acolhido pela doutrina constitucionalista.

A doutrina clássica define a Constituição, em sentido jurídico, como a lei fundamental e suprema de um Estado. No material de apoio, destaca-se que "Constituição deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado" e que se pode "definir a Constituição como a lei fundamental da sociedade". Essa acepção ressalta sua posição hierarquicamente superior e sua função de estabelecer as bases da organização política e social.

Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (conceito doutrinário):

A Constituição é o estatuto jurídico fundamental da comunidade, abrangendo o político e o social, e se coloca como norma suprema que dá validade a todas as demais normas do sistema.

Portanto, a assertiva do CESPE está em perfeita consonância com o entendimento consolidado, não havendo qualquer incorreção.

✅ CERTO