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Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — CESPE / CEBRASPE 2023

Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
Código
ce155143
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Músico
Julgue o próximo item conforme as disposições do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Lei n.º 11.091/2005).O resultado da avaliação de desempenho do servidor é considerado para fins de análise da liberação dele para realização de cursos de mestrado e doutorado.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 11.091/2005 – Liberação para cursos de mestrado e doutorado

Gabarito: Certo (C). O resultado da avaliação de desempenho do servidor é, sim, considerado para a análise de liberação para cursos de mestrado e doutorado, conforme disposto na Lei 11.091/2005 e no Decreto 5.824/2006.

A Lei 11.091/2005 institui o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). O Decreto 5.824/2006, que a regulamenta, estabelece que a liberação para participação em programas de pós-graduação stricto sensu será concedida observados o interesse da administração e os resultados da avaliação de desempenho do servidor. Ou seja, a avaliação de desempenho é um dos critérios utilizados pela administração para decidir sobre a liberação.

Assim, a afirmação está correta.

Gabarito: ✅ Certo

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