Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — CESPE / CEBRASPE 2023

Código de Ética do Servidor Público Federal (Decreto 1.171/1994)

❌ ERRADO. O Decreto n.º 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, não veda expressamente a prática do assédio institucional. O código trata de deveres éticos gerais, como dignidade, decoro, zelo e eficiência, mas não utiliza a terminologia “assédio institucional” nem a classifica como espécie de assédio moral de forma explícita.

A afirmativa sugeriria que há dispositivo literal nesse sentido, o que não corresponde ao texto do decreto. Embora o assédio moral possa ser combatido com base em princípios éticos e em outras normas (como a Lei n.º 8.112/1990, que prevê punições para condutas lesivas), o Código de Ética em si não contém vedação expressa e específica ao assédio institucional.

Gabarito: Errado (E).