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Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
Código
ce155522
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Técnico em Assuntos Educacionais
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.A CF garante a todos o acesso à informação, resguardando o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito de acesso à informação e sigilo da fonte

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação reproduz literalmente o inciso XIV do art. 5º da Constituição Federal, que assegura a todos o acesso à informação e, simultaneamente, resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. A banca cobrou a literalidade do dispositivo constitucional, sem qualquer ressalva ou exceção adicional.

Art. 5, XIVCF/88

Art. 5º, XIV — "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional"

Portanto, a assertiva está correta.

✅ CERTO.

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