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Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
Código
ce155524
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Técnico em Assuntos Educacionais
Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.O texto constitucional estabelece que todo poder emana do povo, que pode exercê-lo diretamente, nos termos estabelecidos na CF.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Princípios Fundamentais da República

✅ CERTO. O enunciado transcreve com exatidão o parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal de 1988, que consagra a soberania popular. Veja o texto literal:

Art. 1CF/88

"Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."

A afirmação de que o povo "pode exercê-lo diretamente" está em plena conformidade com a redação constitucional, que prevê tanto o exercício indireto (por representantes) quanto o direto (plebiscito, referendo, iniciativa popular, etc.). Não há erro ou omissão no item.

Gabarito: ✅ CERTO.

MNEMÔNICO
CONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos
Objetivos Fundamentais da República (art. 3º CF/88)

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