Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2023

Políticas regulatórias e pluralismo

Gabarito: ERRADO. A afirmação de que as políticas regulatórias se situam distantes do pluralismo, tendem ao desequilíbrio e à elevada coercitividade é incorreta. Na verdade, as políticas regulatórias geralmente emergem de processos pluralistas (negociação entre grupos de interesse) e visam restabelecer o equilíbrio em setores onde o mercado falha. Embora sejam coercitivas, essa característica não as afasta do pluralismo nem as torna intrinsecamente desequilibrantes.

O item associa erroneamente as políticas regulatórias a um descolamento da participação social (pluralismo) e a um efeito desequilibrador. O conteúdo de apoio, ao tratar da dinâmica das políticas públicas, destaca que o Estado administra conflitos por meio da coerção e da política, sendo a política o meio de resolução pacífica de conflitos (consenso) e a coerção usada para reprimir comportamentos inadequados. As políticas regulatórias, por sua própria natureza, impõem regras e sanções (coercitividade), mas isso não significa que sejam alheias ao pluralismo; ao contrário, frequentemente resultam de debates e acordos entre múltiplos atores sociais. Quanto ao desequilíbrio, a regulação busca justamente corrigir distorções de mercado ou externalidades, promovendo equilíbrio sistêmico. Portanto, a assertiva está errada.

Gabarito: ERRADO.