Questão de Administração Pública — Convergências e Diferenças entre a Gestão Pública e a Gestão Privada — CESPE / CEBRASPE 2023

Papel regulador do Estado na gestão pública

Gabarito: ❌ ERRADO. O item está incorreto. A afirmação confunde o papel regulador do Estado com a atuação direta na economia. No contexto da gestão pública, o papel regulador caracteriza-se pela edição de normas, fiscalização e controle indireto, e não pela atuação direta como produtor ou prestador de serviços. Além disso, o Estado brasileiro não deixou de exercer seu papel regulador; as agências reguladoras e as políticas de regulação continuam ativas, embora haja uma tendência de redução da intervenção direta por meio de privatizações e concessões, o que não elimina a regulação.

A banca explora a confusão entre os conceitos de "regulação" (ação indireta) e "intervenção direta" (ação do Estado como agente econômico). O Estado pode atuar de forma direta (como empresário) ou indireta (como regulador). A afirmação sugere que o Estado teria abandonado a regulação, o que é falso – houve, sim, uma reorientação do papel do Estado, que passou a regular mais e a atuar menos diretamente, mas a regulação permanece essencial para o interesse coletivo.

Conclusão: a assertiva é falsa, pois inverte o significado do papel regulador e alega, incorretamente, seu abandono.