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Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — CESPE / CEBRASPE 2023

Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
Código
ce155738
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MME
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Administrador
Com base no Decreto n.º 1.171/1994 — Código de Ética Profissional do Serviço Público Civil do Poder Executivo Federal —, julgue o próximo item.A participação em programas de estudos relacionados ao desempenho da função pública constitui dever ético do servidor público.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1.171/1994)

Gabarito: ✅ CERTO. O item está correto, pois o Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, expressamente prevê como dever ético do servidor participar de programas de estudos e aperfeiçoamento profissional relacionados ao desempenho da função pública.

O Código de Ética, em seu Anexo, Capítulo I, Seção I, elenca os deveres fundamentais do servidor público. Entre eles, inclui-se o de "participar de programas de estudos e de aperfeiçoamento profissional relacionados ao desempenho da função pública" (art. 2º, IV). Dessa forma, a afirmativa do enunciado reproduz fielmente o texto normativo, constituindo, portanto, um dever ético expresso.

O item não exige nenhuma interpretação além da literalidade da lei. A banca testa o conhecimento direto do conteúdo do Código de Ética.

✅ CERTO.

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