Questão de Ética na Administração Pública — Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais — CESPE / CEBRASPE 2023

Ética e Função Pública

✅ CERTO. A afirmação está correta. No exercício da função pública, o agente deve orientar sua conduta para a promoção dos direitos fundamentais do cidadão e para a difusão das políticas públicas, em consonância com os princípios da Administração Pública e os objetivos fundamentais da República.

A finalidade primordial da Administração Pública é contribuir para o alcance dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos no art. 3º da Constituição Federal, que incluem a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, e a promoção do bem de todos. Além disso, a função pública deve pautar-se pela busca do bem comum e pela observância de princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o caput do art. 37 da CF.

A promoção dos direitos fundamentais é um dever do Estado e de seus agentes, e a difusão das políticas públicas é essencial para a transparência e o controle social. Portanto, o item expressa corretamente um dos pilares da ética na Administração Pública.

Gabarito: ✅ CERTO.