Questão de Ética na Administração Pública — Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais — CESPE / CEBRASPE 2023
- Código
- ce155746
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MME
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado. A ética na vida pública não é idêntica à da vida privada, pois o agente público deve pautar sua conduta por princípios específicos como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (CF, art. 37, caput), além do dever de buscar o interesse público, e não o particular. Na vida privada, o indivíduo age com maior autonomia, enquanto no serviço público há restrições e responsabilidades adicionais.
A afirmação de que a ação ética na vida pública é idêntica à atuação ética na vida privada é falsa. Embora ambas exijam honestidade e integridade, o servidor público está submetido a um regime jurídico-administrativo que impõe deveres especiais, como:
Legalidade estrita: só pode fazer o que a lei autoriza (CF, art. 37, caput).
Impessoalidade: deve tratar todos os cidadãos sem favoritismos ou discriminações.
Moralidade administrativa: exige probidade, lealdade e boa-fé, com padrões mais rígidos que os da vida privada.
Publicidade: transparência nos atos, salvo exceções legais.
Eficiência: busca pela melhor aplicação dos recursos públicos.
A banca explora a confusão entre os conceitos de ética como conjunto universal de valores. Muitos candidatos podem acreditar que ser ético é igual em qualquer ambiente, mas o Direito Administrativo cria obrigações próprias para quem atua em nome do Estado. Na prova, desconfie sempre de afirmações que igualam esferas distintas sem ressalvas.
✅ Gabarito: Errado (E).
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