Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- ce155972
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Com base na jurisprudência do STF e do STJ, assinale a opção correta, a respeito do Ministério Público.
- AA ação civil de perda de cargo de promotor de justiça cuja causa de pedir não tenha como fundamento ato de improbidade administrativa deverá ser julgada pelo tribunal de justiça.
- BÉ constitucional emenda à Constituição estadual que verse sobre normas gerais para a organização do ministério público do estado.
- CA participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarretará o seu impedimento para o oferecimento de denúncia.
- DÉ constitucional dispositivo de lei estadual que institua gratificação aos membros do Ministério Público pela prestação de serviço à justiça eleitoral, a ser paga pelo Poder Judiciário.
- EÉ constitucional lei estadual que exija que o membro do Ministério Público comunique à corregedoria quando for se ausentar da comarca onde está lotado.