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Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito Processual PenalDas Provas
Código
ce155992
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-PA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Em relação ao racismo institucional e aos seus reflexos no procedimento de reconhecimento fotográfico em sede policial, assinale a opção correta.
  1. AO erro de reconhecimento no procedimento de reconhecimento fotográfico em sede policial não é um elemento catalisador da condenação de inocentes no sistema de justiça criminal brasileiro, pois esses dados refletem a sobrerepresentação de pessoas negras no universo de investigados, processados, condenados e encarcerados.
  2. BO erro de reconhecimento de pessoa negra no procedimento de reconhecimento fotográfico é reflexo do racismo que se expressa e se estrutura por meio da seletividade penal em sede policial, o que resulta na condenação e no sofrimento de pessoas negras inocentes.
  3. CNão existe rito de reconhecimento fotográfico previsto no Código de Processo Penal, por isso excepcionalmente podem ocorrer equívocos no reconhecimento facial feito pela vítima ou testemunha.
  4. DO uso de algoritmos, de inteligência artificial, de reconhecimento facial e de outras tecnologias é uma reivindicação das instituições sociais negras, porque esses recursos eliminam a possibilidade de erro de reconhecimento de procedimento fotográfico e diminuem os riscos de aprofundamento do racismo, da discriminação racial, da xenofobia e, consequentemente, das violações de direitos humanos.
  5. EA cor dos acusados não é fator relevante nos procedimentos de reconhecimento facial em sede policial e não existe seletividade racial no funcionamento do sistema de justiça criminal brasileiro, pois essas instituições não são suscetíveis a ideologias ou estereótipos negativos construídos historicamente sobre a população negra.
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GabaritoB — O erro de reconhecimento de pessoa negra no procedimento de reconhecimento fotográfico é reflexo do racismo que se expressa e se estrutura por meio da seletividade penal em sede policial, o que resulta na condenação e no sofrimento de pessoas negras inocentes.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Racismo institucional e reconhecimento fotográfico

Gabarito: letra B. O erro de reconhecimento de pessoa negra no procedimento fotográfico é reflexo direto do racismo institucional e da seletividade penal, que levam à condenação de inocentes negros. As demais alternativas ou negam esse fenômeno ou apresentam justificativas equivocadas.

A banca cobra a compreensão do racismo estrutural no sistema de justiça, especialmente nos erros de reconhecimento. O apoio doutrinário e jurisprudencial recente (STJ, HC 598.886; STF, RHC 206.846) destaca que a inobservância do procedimento do art. 226 do CPP invalida o reconhecimento, mas o problema vai além: a seletividade racial faz com que pessoas negras sejam desproporcionalmente investigadas e reconhecidas erroneamente.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o erro de reconhecimento não é elemento catalisador da condenação de inocentes. Isso é falso: dados e estudos mostram que reconhecimentos falhos são uma das principais causas de erros judiciários, especialmente contra negros. A banca inverte a realidade.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reconhece que o erro de reconhecimento de pessoa negra é expressão do racismo institucional e da seletividade penal, resultando na condenação e sofrimento de inocentes. Essa é a visão correta, amparada por pesquisas e jurisprudência.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Alega que não existe rito de reconhecimento fotográfico no CPP, o que justificaria equívocos. O CPP, no art. 226, estabelece o procedimento de reconhecimento de pessoas (presencial ou por fotografia), e a falta de observância é que gera nulidade, não a ausência de rito. Além disso, os erros têm causa racial, não meramente procedimental.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Apresenta o uso de algoritmos e reconhecimento facial como reivindicação de instituições negras e como solução para eliminar erros. Na verdade, como apontam pesquisas, essas tecnologias reproduzem e aprofundam o racismo, com altas taxas de falso positivo sobre pessoas negras (ex.: 90,5% das prisões por reconhecimento facial no Brasil são de negros). A alternativa é contrária à realidade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Nega a relevância da cor e a existência de seletividade racial no sistema de justiça. Estudos e dados empíricos comprovam a seletividade penal contra negros; a afirmação é negacionista e incompatível com o conceito de racismo institucional.

NÃO CAIA NESSA!

A banca usa a negação na alternativa A ("não é um elemento catalisador") para testar se o candidato percebe a obviedade dos erros de reconhecimento. Já a alternativa C apela para a suposta falta de rito, quando na verdade o CPP prevê o procedimento (art. 226) — o erro está no racismo, não na lacuna legal. Fique atento a inversões de sentido e falsas justificativas.

Gabarito: letra B (única que reconhece o racismo institucional e seus reflexos).

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