Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos — CESPE / CEBRASPE 2023

Sistema de Monitoramento de Direitos Humanos das Nações Unidas

Gabarito: letra C. Integram o Sistema de Monitoramento de Direitos Humanos da ONU: o Comitê de Direitos Humanos (I), o Comitê contra a Tortura (II), o Subcomitê contra a Tortura (IV) e o Conselho de Direitos Humanos (V). A Comissão de Direitos Humanos (III) foi extinta em 2006 e substituída pelo Conselho, portanto não integra o sistema atual.

O sistema é composto por dois grandes grupos: (a) órgãos de tratados (comitês criados por convenções internacionais para fiscalizar sua implementação, como os itens I, II e IV) e (b) o Conselho de Direitos Humanos, órgão intergovernamental que realiza a Revisão Periódica Universal. A Comissão de Direitos Humanos, criada em 1946, foi substituída pelo Conselho em 2006 e deixou de existir.

Item I — ✅ Correto

O Comitê de Direitos Humanos é o órgão de monitoramento do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP). Analisa relatórios estatais e aprecia comunicações individuais. Foi criado pelo próprio Pacto.

Item II — ✅ Correto

O Comitê contra a Tortura fiscaliza o cumprimento da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Examina relatórios periódicos e denúncias de violações.

Item III — ❌ Incorreto

A Comissão de Direitos Humanos foi um órgão criado em 1946, mas extinto em 2006, quando foi substituído pelo Conselho de Direitos Humanos. Portanto, não integra o sistema atual de monitoramento. É o distrator central da questão.

Item IV — ✅ Correto

O Subcomitê contra a Tortura é um órgão criado pelo Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura (OPCAT). Realiza visitas preventivas a locais de detenção nos Estados-partes.

Item V — ✅ Correto

O Conselho de Direitos Humanos é o principal órgão intergovernamental de direitos humanos da ONU, sucessor da Comissão. Realiza a Revisão Periódica Universal e outras funções.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que estão corretos apenas os itens I, III e V. Incorreto porque inclui o item III (Comissão, extinta) e exclui os itens II e IV (ambos corretos).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que estão corretos apenas os itens I, II, III e IV. Incorreto porque inclui o item III e exclui o item V (Conselho, correto).

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que estão corretos apenas os itens I, II, IV e V. Exclui exatamente o item III (Comissão, extinta) e inclui todos os demais, que são órgãos ativos do sistema.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que estão corretos apenas os itens II, III, IV e V. Incorreto porque inclui o item III e exclui o item I (Comitê de Direitos Humanos, correto).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que todos os itens estão certos. Incorreto porque o item III não integra o sistema atual.

Gabarito: letra C — corretos os itens I, II, IV e V.