Questão de Direito Agrário — Noções Fundamentais de Direito Agrário — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito AgrárioNoções Fundamentais de Direito Agrário
- Código
- ce156008
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Conforme a doutrina, constituem princípios do direito agrário
- Ao atendimento à política de reforma agrária e à política de desenvolvimento agrícola e a estatização dos imóveis rurais privados, para fins de reforma agrária.
- Ba sobreposição da titulação dominial sobre a utilização da terra e a garantia da propriedade da terra.
- Co incentivo ao minifúndio e ao latifúndio e a proteção à média e à grande propriedade.
- Do fortalecimento do espírito comunitário, por meio de associações empresariais do agronegócio, e a exploração dos recursos naturais disponíveis.
- Ea primazia do interesse coletivo sobre o interesse individual e a necessária e constante reformulação da estrutura fundiária.