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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
ce156030
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-PA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Em relação à prisão temporária, assinale a opção correta.
  1. AO prazo da cautelar, em qualquer caso, é de trinta dias, prorrogável por igual período.
  2. BNão depende de representação da autoridade policial, podendo ser decretada de ofício pelo juiz.
  3. CPode ser decretada após o oferecimento da denúncia.
  4. DPode ser decretada nos crimes contra o sistema financeiro.
  5. EPode ser decretada nas infrações de menor potencial ofensivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Pode ser decretada nos crimes contra o sistema financeiro.

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