Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Processual Penal›Princípios fundamentais do direito processual penal
Código
ce156036
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-PA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Assinale a opção que apresenta o princípio norteador do processo penal abordado, precipuamente, pelo brocardo audiatur et altera pars.
Aprincípio do contraditório
Bprincípio da oralidade
Cprincípio da publicidade
Dprincípio da não autoincriminação
Eprincípio da presunção da inocência
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GabaritoA — princípio do contraditório
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Princípios fundamentais do processo penal
Gabarito: letra A. O brocardo audiatur et altera pars significa "ouça-se também a outra parte" e expressa, precipuamente, o princípio do contraditório. Esse princípio assegura que ambas as partes (acusação e defesa) tenham ciência dos atos processuais e oportunidade de se manifestar, garantindo a paridade de armas no processo penal.
A questão é direta: cobra o conhecimento do significado do brocardo latino e sua relação com o princípio correspondente. Não há armadilha; é pura identificação conceitual.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O princípio do contraditório é aquele que determina que, antes de qualquer decisão, ambas as partes devem ser ouvidas. O brocardo audiatur et altera pars traduz exatamente essa ideia: "ouça-se também a outra parte". Está previsto no art. 5º, LV da Constituição Federal ("aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes").
Alternativa B — ❌ Incorreta
O princípio da oralidade refere-se à predominância da palavra falada sobre a escrita, relacionado a atos processuais como audiências e debates. Não guarda relação com o brocardo em questão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O princípio da publicidade assegura que os atos processuais sejam públicos, salvo exceções legais (art. 5º, LX, CF). Não é o que o brocardo traduz.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O princípio da não autoincriminação (nemo tenetur se detegere) garante ao acusado o direito de não produzir prova contra si mesmo. É um direito fundamental, mas não corresponde ao brocardo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF) estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Embora relacionado ao devido processo, não é o princípio diretamente expresso pelo brocardo.
PEGA ESSA DICA!
O brocardo audiatur et altera pars é a expressão máxima do contraditório. Decore seu significado: "ouça-se também a outra parte". Nas provas, sempre que aparecer, associe imediatamente ao contraditório, sem confundir com ampla defesa (que é mais ampla e inclui o contraditório).