Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Civil›Contratos em Espécie
Código
ce156054
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-PA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Carlos, não ligado a Pedro em virtude de qualquer contrato ou relação de dependência, obrigou-se a obter para Pedro um negócio, conforme as instruções dele recebidas.Nessa situação hipotética, configura-se
Acomissão.
Bagência.
Ccorretagem.
Dcontrato estimatório.
Eprestação de serviços.
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GabaritoC — corretagem.
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Contratos em espécie – Corretagem
Gabarito: letra C (corretagem). A situação descrita no enunciado corresponde exatamente à definição legal do contrato de corretagem, prevista no art. 722 do Código Civil: uma pessoa, sem vínculo de mandato, prestação de serviços ou relação de dependência, obriga-se a obter um negócio para outra, conforme as instruções recebidas.
A banca testa o conhecimento da literalidade do dispositivo e a capacidade de diferenciar a corretagem de contratos afins, como comissão e agência.
Art. 722CC
Art. 722 – "Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas."
Alternativa A — ❌ Incorreta
A comissão (arts. 693 a 709) é uma espécie de mandato, em que o comissário realiza negócios em nome próprio mas por conta do comitente. Exige, portanto, um vínculo contratual (mandato) que o enunciado expressamente afasta ("não ligado a Pedro em virtude de qualquer contrato"). Logo, não é comissão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O contrato de agência (arts. 710 a 721) caracteriza-se pela promoção habitual de negócios em zona determinada, com certa estabilidade e, muitas vezes, subordinação. O enunciado não menciona zona nem habitualidade, e o art. 722 ressalva que a corretagem se aplica justamente quando não há relação de dependência — o que exclui a agência típica.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A descrição do enunciado é cópia literal do caput do art. 722 do CC: Carlos, sem vínculo de mandato, prestação de serviços ou dependência, obriga-se a obter um negócio para Pedro conforme suas instruções. Isso é a corretagem.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O contrato estimatório (arts. 534 a 537) é aquele em que uma parte entrega à outra coisa móvel para que esta a venda, restituindo o preço ou a própria coisa. Não há obrigação de "obter um negócio" genérico, e sim de revender ou devolver bem determinado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A prestação de serviços (arts. 593 a 609) envolve a realização de um serviço manual ou intelectual, mas não a obtenção de um negócio como objeto principal. Além disso, o art. 722 exclui expressamente a corretagem nos casos em que há contrato de prestação de serviços — justamente o oposto do enunciado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre corretagem e comissão/agência. A chave é a expressão "não ligado... por qualquer relação de dependência" — presente apenas na definição de corretagem (art. 722). Nas comissão e agência, há vínculo contratual (mandato) ou dependência.