Contabilidade Pública · CESPE / CEBRASPE · 2023 | Questão sqc-ce156068

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos

Código: ce156068
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPE-RO
Ano: 2023
Nível: Superior

Cargo: Analista Contábil

Conforme a legislação orçamentária e financeira brasileira, a despesa pública

Aé a transferência de recursos financeiros do Estado para entidades privadas, por meio de convênios e contratos de repasse, classifica-se em despesa de transferência e possui os estágios da celebração, do monitoramento, da auditoria, da quitação e da prestação de contas.
Bé o valor total dos recursos financeiros arrecadados pelo Estado em determinado período, classifica-se em despesa patrimonial e despesa financeira e possui os estágios da previsão, da arrecadação, da execução, do controle e da prestação de contas.
Crestringe-se aos gastos com pessoal, classifica-se em despesa obrigatória e despesa discricionária e possui os estágios da autorização, da alocação, da realização, do acompanhamento e da avaliação.
Dcorresponde exclusivamente ao valor dos investimentos realizados pelo Estado em infraestrutura, classifica-se em despesa operacional e despesa não operacional e possui os estágios da formulação, do planejamento, da execução, do monitoramento e da avaliação.
Eé o dispêndio de recursos financeiros pelo Estado para custear as atividades governamentais, classifica-se em despesa corrente e despesa de capital e possui os estágios do empenho, da liquidação e do pagamento.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — é o dispêndio de recursos financeiros pelo Estado para custear as atividades governamentais, classifica-se em despesa corrente e despesa de capital e possui os estágios do empenho, da liquidação e do pagamento.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Despesa Pública: Conceito, Classificação e Estágios

Gabarito: letra E. Conforme a Lei nº 4.320/1964, a despesa pública é o dispêndio de recursos financeiros pelo Estado para custear as atividades governamentais, classificando-se em despesa corrente e despesa de capital, e seus estágios são empenho, liquidação e pagamento. A alternativa E reproduz exatamente essa definição, sendo a única correta.

Despesa pública (Lei 4.320/1964): Conceito (Dispêndio de recursos, Atividades governamentais); Classificação (Corrente, Capital); Estágios (Empenho (art. 60), Liquidação (art. 63), Pagamento (art. 62))

Alternativa A — ❌ Incorreta

Define despesa como transferência a entidades privadas, classificação em "despesa de transferência" e estágios diversos. Erro: a despesa pública abrange todos os gastos, não só transferências; os estágios corretos são empenho, liquidação e pagamento (arts. 60, 63, 62 da Lei 4.320/1964).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Confunde despesa com receita: "recursos arrecadados" é receita. A classificação e os estágios apresentados são próprios da receita, não da despesa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Restringe despesa a gastos com pessoal; a classificação obrigatória/discricionária é secundária e os estágios estão incorretos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Restringe despesa a investimentos em infraestrutura; a classificação operacional/não operacional não é a adotada pela legislação orçamentária brasileira.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conceito correto (dispêndio para atividades governamentais), classificação correta (corrente e de capital) e estágios corretos (empenho, liquidação e pagamento). A Lei nº 4.320/1964 estabelece:

Art. 60Lei-4320

Art. 60 — "É vedada a realização de despesa sem prévio empenho."

Art. 63 — "A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito."

Art. 62 — "O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação."

Portanto, a alternativa E está plenamente de acordo com a legislação.

Gabarito: letra E.

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