Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2023
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
ce156069
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-RO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Contábil
Conforme a legislação orçamentária e financeira brasileira, a receita pública
Arestringe-se aos tributos arrecadados pelo Estado, sendo classificada em receita corrente e receita de capital.
Bé a destinação de recursos financeiros do Estado para entidades privadas, por meio de convênios e contratos de repasse, sendo classificada em receita de transferência.
Cé o ingresso, nos cofres do Estado, de recursos financeiros provenientes, por exemplo, de tributos, empréstimos e alienação de bens, podendo ser classificada em receita originária e receita derivada.
Dé composta apenas pelos recursos provenientes do superávit primário e classifica-se em receita operacional e receita não operacional.
Eé o valor total dos gastos realizados pelo Estado em determinado período e classifica-se em receita patrimonial e receita financeira.
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GabaritoC — é o ingresso, nos cofres do Estado, de recursos financeiros provenientes, por exemplo, de tributos, empréstimos e alienação de bens, podendo ser classificada em receita originária e receita derivada.
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Receita Pública: Conceito e Classificação
Gabarito: letra C. Receita pública, em sentido amplo, é todo ingresso de recursos financeiros nos cofres do Estado, oriundo de fontes como tributos, empréstimos, alienação de bens, prestação de serviços, etc. Admite classificação doutrinária em receita originária (decorrente da exploração do patrimônio do ente público) e receita derivada (obtida pelo poder de império do Estado, como tributos e multas). Essa definição está em linha com a doutrina de finanças públicas e contabilidade pública. As demais alternativas incorrem em erros conceituais graves, conforme analisado a seguir.
Alternativa
Definição de Receita Pública
Classificação Apresentada
Correto?
Motivo do Erro
A
Restringe-se aos tributos arrecadados pelo Estado
Receita corrente e receita de capital
❌
A receita pública não se limita a tributos; abrange outras fontes (empréstimos, alienação de bens, etc.). A classificação em corrente e capital é uma das possíveis, mas a alternativa a apresenta como única.
B
Destinação de recursos do Estado para entidades privadas (convênios e contratos de repasse)
Receita de transferência
❌
Descreve despesa (saída de recursos), não receita. A classificação citada não corresponde à definição de receita.
C
Ingresso de recursos financeiros nos cofres públicos (ex.: tributos, empréstimos, alienação de bens)
Receita originária e receita derivada
✅ (Gabarito)
Definição correta e classificação doutrinária adequada.
D
Composta apenas pelos recursos do superávit primário
Receita operacional e receita não operacional
❌
Superávit primário é resultado fiscal, não fonte de receita. Classificação inadequada.
E
Valor total dos gastos realizados pelo Estado em determinado período
Receita patrimonial e receita financeira
❌
Define despesa (gastos), não receita. Classificação não se aplica ao conceito de receita.
Receita pública
1Conceito
Ingresso de recursos nos cofres
Fontes: tributos, empréstimos, alienação
2Classificação doutrinária
Originária (exploração do patrimônio)
Derivada (poder de império)
3Não se confunde com
Despesa (saída de recursos)
Superávit primário (resultado fiscal)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a receita pública se restringe aos tributos arrecadados e a classifica apenas em corrente e capital. Erro: a receita pública não se limita a tributos; abrange também ingressos provenientes de operações de crédito, alienação de bens, transferências, etc. Além disso, a classificação em receita corrente e de capital é uma das classificações possíveis (econômica), mas a alternativa sugere que seria a única, o que é falso.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Define receita pública como a destinação de recursos financeiros do Estado para entidades privadas, classificando-a como receita de transferência. Erro: isso descreve uma despesa (transferência de recursos), não uma receita. Receita é ingresso, não saída. A classificação citada não corresponde à definição de receita.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Apresenta a definição correta: ingresso de recursos financeiros nos cofres públicos, exemplificando com tributos, empréstimos e alienação de bens, e menciona a classificação doutrinária em receita originária e derivada. Essa é a conceituação ampla adotada pela doutrina de contabilidade pública (vide, por exemplo, material didático sobre o tema).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a receita pública é composta apenas pelos recursos do superávit primário e classifica-se em receita operacional e não operacional. Erro: superávit primário é um resultado fiscal (diferença entre receitas e despesas, excluindo juros), não uma fonte de receita. Além disso, a classificação operacional/não operacional não é típica da contabilidade pública; a classificação usual é corrente/capital, originária/derivada, etc.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Define receita pública como o valor total dos gastos realizados pelo Estado e a classifica em receita patrimonial e financeira. Erro: isso é despesa, não receita. A classificação patrimonial e financeira não é a forma usual de classificar receitas no setor público.
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, lembre-se do conceito amplo: receita pública = todo ingresso de recursos que transita pelo patrimônio do Estado, independentemente de ser orçamentário ou extraorçamentário. As classificações mais cobradas são: quanto à categoria econômica (corrente/capital), quanto à procedência (originária/derivada), e quanto ao impacto no resultado primário (primária/financeira).