Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — CESPE / CEBRASPE 2023

Balanço Patrimonial do Setor Público – Contas Intragovernamentais

Gabarito: alternativa E. Na elaboração do balanço patrimonial consolidado do setor público, os saldos das contas intragovernamentais (como transferências entre órgãos do mesmo ente) devem ser excluídos para viabilizar a consolidação, evitando dupla contagem de receitas, despesas, ativos e passivos. Esse tratamento decorre do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), que determinam a eliminação de transações entre entidades do mesmo ente federado no processo de consolidação das demonstrações contábeis.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que os saldos intragovernamentais devem ser compensados, evidenciando apenas o valor líquido. Incorreto porque a compensação líquida não é o tratamento adequado para a consolidação; o correto é a exclusão (eliminação) das transações, não a simples compensação. A compensação poderia mascarar valores brutos relevantes.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Propõe que esses saldos sejam evidenciados apenas em contas de controle. Errado: as contas intragovernamentais são contas patrimoniais normais, registradas nos ativos e passivos circulantes ou não circulantes. Elas não são transferidas para contas de controle, que registram atos potenciais ou contingências.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sugere que sejam transportados para o quadro das contas de compensação. Incorreto: o quadro de contas de compensação (ou sistema de compensação) destina-se a atos administrativos que não afetam o patrimônio imediato, como garantias, cauções e contratos em execução. As contas intragovernamentais são transações efetivas e devem ser excluídas, não transportadas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Indica transporte para o quadro de superávit/déficit financeiro. Esse quadro (ativo e passivo financeiro) é utilizado para apurar o superávit financeiro conforme a Lei nº 4.320/1964. As contas intragovernamentais não são transportadas para lá; elas são eliminadas no processo de consolidação.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que os saldos devem ser excluídos para viabilizar a consolidação das contas no ente federado. Exato: na consolidação do balanço patrimonial do ente público (União, estado, Distrito Federal ou município), as transações entre unidades orçamentárias (órgãos, fundos, etc.) são eliminadas para que o balanço consolidado reflita a posição patrimonial do ente como um todo, sem duplicidade. É o que determina o MCASP e o PCASP.

Gabarito: alternativa E